A convite do CFEMEA e do INESC, estive nessa terça feira em Brasília para a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Fui como uma das representantes do Blogueiras Feministas, junto com a Cynthia Semiramis e a Renata Lima.
A intenção da audiência era debater o orçamento do governo para a área e a presença de membros dos movimentos sociais tinha por finalidade discutir a inclusão do debate em direitos humanos na área da comissão e no orçamento a ela destinado.
A reunião começou já com um obstáculo: a ausência de um representante do governo na audiência (ausência esperada mas nem por isso menos lamentada). Estavam na mesa Silvia Ramos, do CESEC, Alexandre Ciconello do INESC e Guacira de Oliveira do CFEMEA. Segundo comentários e críticas feitos por estes, há uma característica de redução do diálogo no novo governo com os representantes da sociedade civil, aliada a uma forte centralização pela Presidenta. Para eles, essas notas são responsáveis por dificultar o trabalho e controle da sociedade civil das políticas públicas, além de representar um retrocesso do nível de diálogo firmado pelo governo anterior.
Alguns dias antes da audiência tive acesso a documentos produzidos por esses institutos, que já davam o tom do encontro. A avaliação apresentada pelo INESC, o retrato da discriminação racial e de gênero em um cenário assustador, mostrava como o número de homicídios no país tem alvo certo: jovens pobres e negros. O quadro, no entanto, é ainda pior do que o aqui antecipado.
A fala foi iniciada por Silvia Ramos do CESEC, que destacou o elevado número de homicídios por ano no Brasil. Em números absolutos, disse Silvia, o Brasil é campeão mundial de assassinatos e o sexto quando considerada a taxa de homicídios por habitantes, posição que ocupa há mais de uma década. Mais alarmante ainda, destacou, é perceber que a taxa de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos, homens e negros é de quase 300 por cem mil habitantes.(número que é ainda mais alto em capitais como o RJ. Aliás, aqui uma ressalva. Cidades como RJ e SP tem alardeado e comemorado reduções nos índices de homicídios. Essa diminuição é obviamente questionável, considerando, em primeiro lugar, o histórico de subnotifições dessas ocorrências, o sistema penal subterrâneo e, por fim, o fato de que as políticas repressoras e higienistas adotadas nessas cidades apenas transferem de lugar as ocorrências)
O destaque, no entanto, da fala de Silvia, não foi esse. Insistiu, como deve ser, em chamar atenção para a diferença nos gráficos entre o número de homicídios de jovens negros e brancos. Diferença que é significativa e que releva a característica racista da violência no país. Falar em genocídio de jovens negros não é novidade entre movimentos sociais. A coleta de dados que demonstram essa diferença por institutos da sociedade civil também não é novidade. Novidade, ainda não vista de modo satisfatório, é ver o reconhecimento do recorte de raça nas políticas públicas de segurança. (e mesmo para os homicídios no trânsito o maior número de vitimas está entre homens, jovens, pobres e negros).
Incomoda ver Silvia contar que, em congresso internacional na África do Sul, ao relatar esses índices e seu recorte racial, foi questionada por representantes de outros países: mas vocês não fazem nada?
Após a fala de Silvia, foi a vez de ouvir Guacira Oliveira. A diretora do CFEMEA relatou a preocupação do movimento de mulheres no plano orçamentário e no tema da segurança pública. Segundo ela, o governo não cumpriu as metas de ações de planos de enfrentamento à violência contra as mulheres. Do mesmo modo que relatado por Silvia, Guacira aponta que os homicídios de mulheres também tem aumentado e também tem um claro recorte de raça, sendo, portanto, o número de homicídios de mulheres negras consideravelmente maior.
No site do CFEMEA é possível acompanhar os dados aqui apresentados e verificar como a dotação inicial do PPA para projetos de inclusão de questões relativas a direitos humanos na seguranca pública não foi efetivamente aplicada e liquidada. Além disso, ao demonstrar os números dos investimentos futuros na área, algumas tristes conclusões podem ser inferidas.
A primeira é a preocupação de que esses números reflitam uma paulatina extinção do PRONASCI. A isso se soma a avaliação de um esvaziamento ou de uma possível e já noticiada extinção das Secretarias - SNPPM e SEPIR.
A realidade futura dos investimentos, conforme apresentado pela diretora do CFEMEA, é de pouco ou nenhum recurso destinado ao enfrentamento da violência racial e de gênero (Destaca, também, que nenhum recurso é destinado ao enfrentamento da violência fruto da discriminação por orientação sexual). Sem contar, ainda, que os projetos apresentados até o momento não se caracterizam como verdadeira forma de tratar essas espécies de violência: o exemplo talvez mais repetido e criticado naquela tarde foi o Mulheres da Paz, que com a exceção do nome, em nada significa proteção à mulher ou combate à violência de que é vítima e que não a coloca como alvo de proteção, mas como instrumento de solução de conflitos e combate à violência em sentido amplo, como se "salvadoras" fossem, nas palavras de Alexandre Ciconello.
Por tudo isso, as reivindicações do grupo se concentravam na necessidade de recursos para enfrentar a violência contra as mulheres e o racismo institucional.
A fala final da mesa foi do representante do INESC, Alexandre Ciconello. Segundo sua avaliação, o PRONASCI é uma legislação avançada. Uma grande crítica por ele feita, contudo, é que, até hoje, não há uma avaliação oficial (ou se há, nunca foi publicada) da aplicação das ações do PRONASCI.
Apontou que, ainda que o programa tenha representado esse avanço, as políticas ali presentes com ênfase nos temas raça e gênero não foram implementadas e a maior parte dos recursos é destinada ao Bolsa Formação que apenas no papel tem a diretriz de formação da força policial em direitos humanos e tem se destinado a constituir um aumento da remuneração dos agentes. (o que, obviamente, é necessário, mas o destaque é para o desvirtuamento das finalidades da referida política).
Algo fundamental foi dito por Alexandre: a política de segurança pública do atual governo está centrada no combate ao crack e outras drogas, ao crime organizado e à corrupção.
Como disse Alexandre, é perigosa essa espécie de política de combate ao crack e outras drogas e sua associação com grupos religiosos e a política de internação compulsória, indo no caminho contrário a luta antimanicomial, quando não uma política associada a uma pegada higienista de limpeza de cidades para grandes eventos.
Não há nenhuma novidade: é a repetição da política criminal repressiva já historicamente utilizada no país. E, nesse ponto, nossa experiência mostra que, em qualquer das esferas da federação e qualquer que seja a vinculação partidária no governo, as políticas de segurança pública tem sido, em sua maioria, políticas de repressão, quer seja um governo de direita ou esquerda. E não é preciso nem entrar na discussão da ineficácia dessa espécie de política do ponto de vista da criminologia, apenas ressaltar que elas tem por efeito (e as vezes até por finalidade) criminalizar e excluir alguns grupos étnicos, raciais e sociais.
Talvez seja mesmo verdade que a criação do PRONASCI no governo Lula tenha sido em si um avanço, por qualificar a preocupação com a segurança pública como política pública. E mais, por ter imprimido ao assunto o enfoque dos direitos humanos. Acontece, no entanto, que a realidade demonstrou que muitos dos projetos e ações advindos do referido programa não receberam recursos ou sequer foram implementados. Não fosse isso cenário já alarmante, com o novo governo o PRONASCI perde espaço e, com uma política de segurança pública focada na repressão, tratar de direitos humanos em segurança se tornou assunto menor ou mesmo assunto sequer abrangido. Por isso a mobilização dos movimentos sociais na audiência de ontem: não permitir que o pouco que avançamos se perca, mas, pelo contrário, tentar efetivar e implementar aquele pouco que havíamos avançado.
A crítica aqui feita está, então, justamente nessa repetição (e reforço) do modelo repressivo da política criminal. O que para aqueles esperançosos eleitores de 2010 parecia um sonho de uma nova forma de se dizer e fazer segurança pública e respeito aos direitos humanos, parece agora decepção e retrocesso.
E, nesse caminho, a violência racial continua a aumentar, jovens negros são mortos em proporção de 2 em cada 3 homicídios, o racismo institucional continua presente e a violência contra a mulher continua crescendo sem a criação e aplicação de programas eficazes.
Por fim, importante dizer que, conforme informação da Priscilla Brito, depois da audiência CFEMEA e INESC elaboraram uma emenda para a PLOA 2012, com pedido de mais recursos para o PRONASCI e inclusão no orçamento de ações de combate ao racismo institucional. Contudo, após apresentada, a emenda foi rejeitada pela Comissão de Segurança Pública, considerando mais importante e necessária a compra de um avião para combater o tráfico de drogas.
Mais um motivo para dizer que a opção brasileira pela repressão não é nenhuma novidade e mudar esse hábito precisa de muita vontade política (que, com sinceridade e desesperança, não sei dizer de onde virá).
Mais um motivo para dizer que a opção brasileira pela repressão não é nenhuma novidade e mudar esse hábito precisa de muita vontade política (que, com sinceridade e desesperança, não sei dizer de onde virá).
Para outras informações sobre o tema, leia:
Orçamento da segurança diminui 12,9% para 2012 - http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2011/novembro-1/orcamento-da-seguranca-diminui-12-9-para-2012
Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública no PPA 2012-2015 - http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3651&catid=210&Itemid=145
Racismo e violência letal http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=1140
Direitos Humanos – afinal, para quem? - http://blogueirasfeministas.com/2011/11/direitos-humanos-afinal-para-quem/
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